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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:10
DECRETO Nº 9.364, DE 8 DE MAIO DE 2018
Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2017 - 09:50
Concessionária não terá de responder por adulteração detectada após revenda do veículo
como vendedora no primeiro negócio e o autor da ação (o comprador envolvido na segunda operação comercial).
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 09:44
Vigilância eficaz, por si só, não caracteriza como crime impossível a tentativa de furto em comércio
estabelecimento comercial seja considerada crime impossível – o que excluiria a possibilidade de punição
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2015 - 14:49
Gerente de mercado é condenado por venda de mercadoria imprópria
Consta dos autos que no estabelecimento comercial do qual era gerente, o acusado vendeu e expôs à
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 13:00
Brasil Telecom e IG pagarão indenização por dano moral coletivo por cobrança de serviços sem autorização
MP ajuizou Ação Coletiva de Consumo contra as empresas por conduta comercial abusiva bem como na
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 19:00
Cidadão será indenizado por cobrança e negativação indevida
nome do autor no SPC e Serasa, mesmo sem ele ter qualquer relação comercial com a empresa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 13:35
Roubo de veículo automotor. Ação ordinária de indenização por danos materiais e morais improcedente.
Veículo estacionado no estabelecimento comercial, de uso exclusivo dos seus clientes. Simples
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 18:16
Juiz que combateu máfia siciliana diz que Brasil precisa de Polícia Judiciária independente
O magistrado exemplifica que a Associação Comercial italiana passou a excluir dos seus quadros os
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 11:46
Inundação por obra da prefeitura gera dever de indenizar
Estabelecimento comercial inundou em decorrência de obra realizada pela empresa que prestou o
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 17:20
Preso por tráfico internacional de drogas requer liberdade no STF
contêineres dentro de navio comercial, ?burlando os diversos sistemas de fiscalização nacionais e internacionais?
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 10:29
Carnavais fora de época
O Carnaval fora de época é invenção comercial, simples expediente para forçar o consumo, sem
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Doutrina » Consumidor Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 15:21
O senso crítico do consumidor diante dos cartéis
conduta comercial de forma que os aumentos são simultâneos ou bem próximos da simultaneidade
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 13:12
Negada liminar a controladores de tráfego aéreo que pediam arquivamento de ação por acidente com boeing da Gol
da Gol que provocou a morte de 154 passageiros e tripulantes do avião comercial, no dia 29 de setembro de 2006.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 11:39
Uso de cheque furtado de baixo valor não caracteriza crime
homem denunciado pelo uso de um cheque furtado num estabelecimento comercial do Rio Grande do Sul.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 15:33
Hotel indeniza por furto
Um representante comercial ganhou na Justiça o direito de ser ressarcido pelo roubo de objetos que
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Abril de 2007 - 01:00
A impossibilidade de se construir num terreno comprado em virtude da falta de autorização decorrente das regras de urbanismo
Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Março de 2007 - 01:00
Hipoteca é um direito indivisível
Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2007 - 03:00
Da promessa de fato de terceiro
Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
A injustificada sanção por descumprimento formal
Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 01:00
Pontuações sobre a obra "Em Defesa da Sociedade"
UNIMES, Advogada militante na Baixada Santista e Vale do Ribeira, Professora de Direito Comercial e Empresarial.
